Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PAE/BA

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A desertificação possui abrangência mundial e é um assunto para o qual é imprescindível haver atenção por parte da gestão pública, seja no nível nacional, estadual e também municipal, pois está diretamente relacionada com as questões ambientais, bem como, os modelos de desenvolvimento vigentes, repercutindo diretamente em questões como segurança alimentar, migrações, segurança hídrica, biodiversidade, dentre outras. O Brasil e parte significativa dos entes federados estaduais possuem um cardápio de leis, planos e programas voltados a esses três grandes temas, conformando um quadro favorável no tocante a construção de um caminho de sustentabilidade socioambiental. O grande desafio tem sido, por um lado elaborar as políticas públicas e ter sua implementação com participação e controle social, e por outro, caminhar para que desertificação, mudanças climáticas e diversidade biológica possuam espaços permanentes de articulação, o que pode ser buscado a partir de estratégias conjuntas de monitoramento. Também é necessário que sejam efetivamente incluídos no planejamento para o desenvolvimento em seu caráter mais abrangente e estratégico.

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