Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação - PAE

Os Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação - PAEs estão sendo elaborados com vistas a estabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas Áreas Suscetíveis à Desertificação - ASD, no contexto da política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de promoção do desenvolvimento sustentável visando além da preservação e conservação do solo e da água, o bem estar das comunidades envolvidas promovendo a verdadeira cidadania com melhoria da qualidade de vida. Os objetivos do Programa são:

i. Criar os mecanismos institucionais de coordenação, participação e ação entre o setor público, a sociedade civil e o setor privado;

ii. Aprimorar o conhecimento da situação dos processos de desertificação e de ocorrência de secas no Brasil, a ser atualizado sistematicamente;

iii. Formular diretrizes para a concepção, formulação e revisão de políticas e ações de apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis ou afetadas por processos de desertificação;

iv. Colaborar com os Municípios na formulação e implementação de estratégias de combate à desertificação;

v. Criar institucionalidades e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pelo combate à desertificação;

vi. Implementar ações pactuadas que levem ao desenvolvimento sustentável de áreas afetadas e sujeitas a processos de desertificação, segundo os princípios e orientações da Coordenação Técnica de Combate à Desertificação;

vii. Instituir processos participativos de planejamento e pactuação entre os diferentes atores; e

iii. Criar instrumentos de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas compatíveis com a preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.

 

Veja os Programas de alguns estados:

Alagoas
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe